Termos de Uso / Terms of Use

Vigente a partir de 06/04/2026 · Última atualização: 06/04/2026 · Versão: v1.1

1) Definições essenciais

Plataforma: sistemas, interfaces e APIs da DerivaInvest. Usuário: pessoa que acessa a conta. Integrações de Terceiros: conexões com exchanges, brokers, corretoras, provedores de dados e APIs externas. Envio de Ordem: transmissão de instrução a terceiro por meio da interface, sem garantia de execução.

2) Objeto e natureza do serviço

A DerivaInvest disponibiliza ferramentas tecnológicas para análise, organização e acompanhamento de estratégias. A plataforma não presta consultoria individual, gestão de recursos, intermediação financeira clássica, administração de carteira, recomendação personalizada ou promessa de retorno.

3) No advice e no reliance

Nada na plataforma constitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou tributário. O usuário reconhece que não deve confiar exclusivamente em score, payoff, greeks, simulações, rankings, alertas ou qualquer output para tomar decisões, devendo validar premissas e risco por conta própria.

4) Elegibilidade e conta

O usuário declara capacidade civil, legitimidade para contratar e responsabilidade pela segurança de credenciais. É vedado compartilhar acesso, usar identidade de terceiros ou praticar bypass de autenticação e controles de segurança.

5) Responsabilidade exclusiva do usuário

O usuário decide e opera sob sua exclusiva responsabilidade, inclusive quanto a risco, margem, alavancagem, liquidação e conformidade regulatória aplicável ao seu próprio uso. Operações com derivativos podem gerar perda total e, em determinadas estruturas, perda superior ao capital alocado.

6) Integrações com terceiros e envio de ordens

A DerivaInvest pode permitir integrações e envio de ordens para terceiros (ex.: Deribit e outros provedores). Isso não transforma a DerivaInvest em corretora, custodiante, contraparte, executora da ordem ou responsável por liquidação. A infraestrutura do terceiro controla recebimento, fila, aceitação, execução, preço, liquidez, slippage, cancelamento, disponibilidade e reconciliação.

A DerivaInvest não garante que ordens serão recebidas, aceitas, executadas, liquidadas ou confirmadas e não responde por execução parcial, não execução, duplicidade, atraso, rejeição, timeout, rate limit, indisponibilidade de API ou falha operacional do terceiro.

7) Dados, modelos e conteúdo

Dados podem conter atraso, erro, lacuna ou divergência. Modelos e simulações dependem de premissas e podem divergir do mercado real, especialmente em cenários de estresse, baixa liquidez e alta volatilidade.

8) Limitação de responsabilidade e regime “as is”

A plataforma é fornecida “as is” e “as available”, sem garantia de disponibilidade contínua, adequação a finalidade específica, ausência de erro ou resultado. Na máxima extensão permitida por lei, a DerivaInvest não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, dano reputacional ou perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma ou de integrações de terceiros.

Quando houver responsabilidade legalmente imputável e não passível de exclusão, o limite máximo será o valor efetivamente pago pelo usuário à DerivaInvest nos 12 meses anteriores ao evento danoso; para plano gratuito, o limite é zero, salvo obrigação legal cogente em sentido diverso.

9) Propriedade intelectual e condutas proibidas

É proibido copiar, reproduzir, revender, distribuir, descompilar, realizar engenharia reversa, scraping massivo, extração de base de dados, replicação metodológica, uso automatizado não autorizado ou criação de produto concorrente baseado na plataforma.

10) Suspensão, término e alterações

A DerivaInvest pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco regulatório, abuso operacional, tentativa de cópia/engenharia reversa ou determinação legal. Funcionalidades, integrações e documentos jurídicos podem ser alterados a qualquer tempo, com exigência de novo aceite quando necessário.

11) Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal cogente em contrário.